A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA

Segundos Anos

TEORIA ÉTICA CONSEQUENCIALISTA

 As consequências de uma ação é que determinam se é moralmente correta ou incorreta.

TEORIA ÉTICA HEDONISTA

Todas as atividades humanas têm um objetivo último, isto é, são meios para uma finalidade que é o ponto de convergência de todas. Esse fim é a felicidade ou bem-estar. Mais propriamente procuramos em todas as atividades a que nos dedicamos viver experiências aprazíveis e evitar experiências dolorosas ou desagradáveis. Esta perspectiva que identifica a felicidade com o prazer ou o bem-estar tem o nome de hedonismo. Mas trata – se da felicidade geral e não da individual.

O CRITÉRIO DA MORALIDADE DE UMA AÇÃO

Segundo Mill a utilidade é o que torna uma ação moralmente valiosa. O critério da moralidade de um ato é o princípio de utilidade. Este princípio é o teste da moralidade das ações. Uma ação deve ser realizada se e só se dela resultar a máxima felicidade possível para as pessoas ou as partes que por ela são afetadas. O princípio de utilidade é por isso conhecido também como princípio da maior felicidade. A ideia central do utilitarismo é a de que devemos agir de modo a que da nossa ação resulte a maior felicidade ou bem - estar possível para as pessoas por ela afetadas. Uma ação boa é a que é mais útil, ou seja, a que produz mais felicidade global ou, dadas as circunstâncias, menos infelicidade. Quando não é possível produzir felicidade ou prazer devemos tentar reduzir a infelicidade. Costuma-se resumir o princípio de utilidade mediante a fórmula «A maior felicidade para o maior número». Esta fórmula foi cunhada por Francis Hutchinson e não aparece tal e qual nos escritos de Mill.

MORALMENTE INCORRETO ou MORALMENTE CORRETO

Ação moralmente incorreta

A ação que tem más consequências ou dadas as circunstâncias piores consequências do que ações alternativas.

O que é uma ação com más consequências?

- Ação cujos resultados não contribuem para um aumento da felicidade (bem – estar) ou diminuição da infelicidade do maior número possível de pessoas por ela afetadas.

- Ação egoísta em que a felicidade do maior número não é tida em conta ou em que só o meu bem – estar ou satisfação é procurado.

- Ação que não se subordina ao princípio de utilidade.

Ação moralmente correta

A ação que tem boas consequências ou dadas as circunstâncias melhores consequências do que ações alternativas.

O que é uma ação com boas consequências?

-Ação cujos resultados contribuem para um aumento da felicidade (bem – estar) ou diminuição da infelicidade do maior número possível de pessoas por ela afetadas.

- Ação subordinada ao princípio de utilidade.

NÃO HÁ DEVERES ABSOLUTOS

Para o utilitarista as ações são moralmente corretas ou incorretas conforme as consequências: se promovem imparcialmente o bem-estar são boas. Isto quer dizer que não há ações intrinsecamente boas. Só as consequências as tornam boas ou más. Assim sendo, não há, para o utilitarista, deveres que devam ser respeitados sempre e em todas as circunstâncias. Se para a ética kantiana, alguns atos como matar, roubar ou mentir são absolutamente proibidos mesmo que as consequências sejam boas, para Mill justifica-se, por vezes, matar, deixar morrer, roubar ou mentir.

O PRINCÍPIO DE UTILIDADE E AS NORMAS MORAIS VIGENTES

As normas morais comuns estão em vigor em muitas sociedades por alguma razão. Resistiram à prova do tempo e em muitas situações fazemos bem em segui-las nas nossas decisões. Contudo, não devem ser seguidas cegamente. Nas nossas decisões morais devemos ser guiados pelo princípio de utilidade e não pelas normas ou convenções socialmente estabelecidas. Dizer a verdade é um ato normalmente mais útil do que prejudicial e por isso a norma «Não deves mentir» sobreviveu ao teste do tempo. Segui-la é respeitar a experiência de séculos da humanidade. Mas há situações como em que não respeitar absolutamente uma determinada norma moral e seguir o princípio de utilidade terá melhores consequências globais do que respeitá–la.

FELICIDADE GERAL E FELICIDADE INDIVIDUAL

A minha felicidade não é mais importante do que a felicidade dos outros. O utilitarismo de Mill não defende que tenhamos de renunciar à nossa felicidade, a uma vida pessoal em nome da felicidade do maior número. Trata-se através da educação segundo o princípio de utilidade de abrir um espaço amplo para que a inclinação para o bem geral se sobreponha com frequência cada vez maior ao egoísmo. O princípio da maior felicidade em Mill exige que cada indivíduo se habitue a não separar a sua felicidade da felicidade geral sem deixar de ter projetos, interesses e vida pessoal.

UM EXEMPLO ILUSTRATIVO DA TEORIA ÉTICA DE MILL

Imagine que um grupo de terroristas se apodera de um avião em Berlim. Os seus passageiros e tripulantes ficam reféns. Contudo, os terroristas propõem libertá-los se um cidadão local que eles consideram envolvido em atividades antiterroristas lhes for entregue para ser morto. Se as autoridades da cidade não colaborarem no prazo de quatro horas ameaçam fazer explodir o aparelho com todas as pessoas lá dentro. As autoridades locais sabem que o cidadão em causa não cometeu o menor crime durante a sua vida e que os terroristas estão enganados, pois não participou na morte de membros do grupo que agora dele se quer vingar. Não obstante, sabem que será vã a tentativa de convencer os terroristas de que estão enganados. Após longa deliberação decidem entregar o referido cidadão aos terroristas que libertam os reféns e matam quem queriam matar.

Posição de Mill

Ação moralmente correta

Justificação

Há que ter em conta a ação que produziria mais felicidade global. O que produz mais infelicidade? Deixar morrer um inocente ou deixar eventualmente morrer dezenas de inocentes? Quantas famílias não ficariam enlutadas caso não se cedesse às pretensões dos terroristas? Para Mill justifica-se, por vezes, matar, deixar morrer, roubar ou mentir. Nenhum desses atos é intrinsecamente errado e, por isso, os deveres que proíbem a sua realização não devem ser considerados absolutos. Deve notar – se que estamos a referir – nos a um caso dramático em que as alternativas –  permitir a morte de um ou permitir a morte de muitos – são ambas repugnantes. Mas há que optar e, segundo Mill, seguir um princípio como cumpre o dever é vago.