Excerto da Obra Convite à Filosofia de Marilena Chaui:
Dois
vocábulos gregos são empregados para compor as palavras que designam os regimes
políticos: arche – o que está à
frente, o que tem comando – e kratos
– o poder ou autoridade suprema. As palavras compostas com arche (arquia) designam quantos estão no comando. As compostas com kratos (cracia) designam quem está no
poder.
Assim, do
ponto de vista da arche, os regimes
políticos são: monarquia ou governo de um só (monas), oligarquia ou governo de
alguns (oligos), poliarquia ou
governo de muitos (polos) e anarquia ou governo de ninguém (ana).
Do ponto de
vista do kratos, os regimes políticos
são: autocracia (poder de uma pessoa reconhecida como rei), aristocracia (poder
dos melhores), democracia (poder do povo).
Na Grécia e
na Roma arcaicas predominaram as monarquias. No entanto, embora os antigos reis
afirmassem ter origem divina e vontade absoluta, a sociedade estava organizada
de tal forma que o governante precisava submeter as decisões a um Conselho de
Anciãos e à assembleia dos guerreiros ou chefes militares. Isso fez com que,
pouco a pouco, o regime se tornasse oligárquico, ficando nas mãos das famílias
mais ricas e militarmente mais poderosas, cujos membros se consideravam os
“melhores”, donde a formação da aristocracia.
O único
regime verdadeiramente democrático foi o de Atenas. Nas demais cidades gregas e
em Roma, o regime político era oligárquico-aristocrático, as famílias ricas
sendo hereditárias no poder, mesmo quando admitiam a entrada de novos membros
no governo, pois as novas famílias também se tornavam hereditárias.
Devemos a
Platão e a Aristóteles duas ideias políticas, elaboradas a partir da experiência
política antiga: a primeira delas é a distinção entre regimes políticos e não-políticos;
a segunda, a da transformação de um regime político em outro.
Um regime só
é político se for instituído por um corpo de leis publicamente reconhecidas e
sob as quais todos vivem, governantes e súditos, governantes e cidadãos. Em
suma, é político o regime no qual os governantes estão submetidos às leis.
Quando a lei coincide com a vontade pessoal e arbitrária do governante, não há
política, mas despotismo e tirania. Quando não há lei de espécie alguma, não há
política, mas anarquia.
A presença ou
ausência da lei conduz à ideia de regimes políticos legítimos e ilegítimos. Um
regime é legítimo quando, além de legal, é justo (as leis são feitas segundo a
justiça); um regime é ilegítimo quando a lei é injusta ou quando é contrário à
lei, isto é, ilegal, ou, enfim, quando não possui lei alguma.
CHAUI. Marilena, Convite à Filosofia, Ed. Ática, São Paulo, 2000, p.495/496.
