Como resolver este problema da Ética Prática?
Gravidez foi descoberta aos cinco meses. Limite máximo para interrupção voluntária da gravidez em caso de violação são 16 semanas.
Menina está internada no Hospital de Santa Maria
Fotografia © Reinaldo Rodrigues/Arquivo Global imagens
Uma menina de 12 anos, que engravidou após ser violada pelo padrasto, está internada no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. A unidade de saúde confirmou a gravidez mas, devido aos cinco meses de gestação - cerca de 20 semanas - a criança não vai poder abortar, uma vez que a lei da despenalização do aborto estipula um prazo máximo de 16 semanas para a prática de aborto consentido no caso de violação ou crime sexual, sem distinguir o caso de uma criança do de uma mulher adulta.
A notícia é avançada hoje pelo Correio da Manhã. O aborto poderá ser realizado até às 24 semanas caso se verifique a malformação congênita do feto, explicou ao jornal o advogado Calisto Melo. Porque a grávida é menor, a decisão será sempre do seu representante legal.
A menina, diz o CM, tem sido acompanhada no hospital pela mãe, que desconhecia os abusos do companheiro. A gravidez terá sido descoberta na escola: os funcionários aperceberam-se e levaram a criança à obstetrícia do Hospital de Santa Maria.
O alegado violador já foi detido pela PJ de Lisboa e terá confessado o crime, sendo hoje presente a um juiz. A lei prevê pena de três a dez anos de prisão por abuso sexual de menor de 14 anos e, se houver gravidez, o crime é agravado de seis a 20 anos.
A diretora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria, Maria do Céu Machado, disse ao CM que "num sentido geral prevalece o princípio ético de proteger o supremo interesse da criança". E quando existem duas crianças, "é necessário proteger o interesse de ambas". Ainda que a gravidez não tenha consequências físicas quando a puberdade está concluída, as sequelas psicológicas podem ser graves.
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